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CCJR da Câmara de Limeira dá parecer favorável a sete de 14 projetos analisados

Entre as propostas aprovadas na comissão estão a criação do Calendário Afro-Limeirense, duas festas no calendário de eventos e diretrizes para conservação de medicamentos na rede de saúde.

Redação Conexão Piracicaba 18/11/2026 07h33 Há 15 horas
CCJR da Câmara de Limeira dá parecer favorável a sete de 14 projetos analisados

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Limeira analisou 14 proposições na reunião de terça-feira (17). Sete delas receberam parecer favorável. As demais seguem em estudo ou foram encaminhadas à Procuradoria Legislativa, que deve elaborar parecer.

A comissão avalia os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições em tramitação na Casa. É formada pelas vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente, Mariana Calsa (PSB), vice-presidente, e Joyce Dias (PSD), secretária. As deliberações foram registradas em ata.

Projetos com parecer favorável

  • Projeto de Lei 163/2026, do vereador Helder do Táxi (PSD): inclui no Calendário Oficial de Eventos a Festa das Crianças, a ser realizada em outubro no bairro Parque Hipólito.
  • Projeto de Lei 164/2026, da vereadora Lu Bogo (PL): inclui no calendário a Festa do Padroeiro da Comunidade São Francisco de Assis, na Vila Independência, todo mês de outubro.
  • Projeto de Lei 165/2026, da Prefeitura: altera a Lei 2727/1995, do Conselho Municipal de Assistência Social, para adequar o nome de uma secretaria à estrutura administrativa atual.
  • Projeto de Lei 166/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL): institui o Calendário Afro-Limeirense.
  • Projeto de Decreto Legislativo 31/2026, da Mesa Diretora: dá os nomes de “Prefeita Maria Thereza Silveira de Barros Camargo” e “Espaço Geógrafo Milton Almeida dos Santos” a espaços da Câmara e altera a redação dos Decretos Legislativos 7/2000 e 36/2017.
  • Projeto de Lei 121/2026, com Substitutivo 36, do vereador Costa Júnior (Podemos): altera a Lei 7214/2025, que criou a Semana do Esporte Jiu-Jitsu no Programa Escola Cidadã da rede municipal.
  • Projeto de Lei 162/2026, do vereador Zé da Farmácia (Solidariedade): define diretrizes para modernizar e aprimorar a conservação de medicamentos termolábeis na rede municipal de saúde.

Fonte: Câmara de Limeira

Arte: Conexão Piracicaba

Autoria: Redação Conexão Piracicaba Fonte: Câmara de Limeira
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