Ministro da Fazenda estima alíquota média efetiva de 8,5% na reforma tributária
Em audiência no Senado, Dario Durigan disse que os 11,3% da CBS são a alíquota máxima de referência e que muitos setores e famílias de baixa renda pagarão menos ou nada.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que a alíquota efetiva média dos novos tributos sobre o consumo deverá ficar em 8,5%. A estimativa foi apresentada em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discute a reforma tributária e a metodologia de cálculo da alíquota, segundo a Agência Brasil.
De acordo com o ministro, os 11,3% divulgados pelo governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) correspondem à alíquota máxima de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ela vale para quem não se enquadra em nenhum regime favorecido. Setores com regimes diferenciados e parte da população terão tributação menor ou zerada, segundo Durigan.
Medidas de caráter social
O ministro citou a tributação zero da cesta básica e o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único. Também mencionou a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos essenciais. Para ele, a reforma amplia a progressividade do sistema.
Revisão anual e custo das isenções
Durigan disse que a alíquota será revisada todos os anos. A Receita Federal fornecerá os dados ao TCU, que aplicará a metodologia prevista em lei. Segundo o ministro, novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios poderão elevar a alíquota geral do IVA para compensar a perda de arrecadação.
“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, afirmou.
Como funciona o cálculo
A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o IVA dual. Em outubro, o TCU aprovou a alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%. O índice supera os 9,21% estimados antes pela equipe econômica, diferença que o Ministério da Fazenda atribui à incorporação mais precisa dos benefícios previstos na lei.
A alíquota de referência não significa, necessariamente, aumento equivalente nos preços, pois o valor cobrado varia conforme a operação e os benefícios aplicáveis. A definição final cabe ao Senado, que fixará a alíquota da CBS por resolução.
Fonte: Agência Brasil
Arte: Conexão Piracicaba
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