Decreto da escala 5x2 muda o cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro
Segundo o ministro do Trabalho, jornada cai de 44h para 42h semanais em dezembro e para 40h em dezembro de 2027, sem corte de salário; o valor da hora sobe.

O decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, com cinco dias de jornada e dois de descanso (5x2), altera o cálculo do valor da hora trabalhada e deve encarecer as horas extras. A explicação foi dada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou a Agência Brasil.
Pelo decreto, o limite semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. Os salários mensais não mudam, mas, como a carga horária é menor, o valor de referência da hora aumenta.
Como fica o cálculo
Segundo Marinho, o divisor usado para calcular o valor da hora passa de 220, na jornada de 44 horas, para 210, com 42 horas, e para 200, com 40 horas. No exemplo citado pelo ministro, quem recebe R$ 3 mil continuará com o mesmo salário, mas a hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro e para R$ 15 em dezembro de 2027.
De acordo com o ministro, as empresas que quiserem evitar o impacto financeiro devem contratar mais pessoas, em vez de convocar horas extras.
Decisão do STF na transição
Em decisão liminar na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, permitiu jornadas diárias superiores a 8 horas durante a fase de transição. Os empregadores podem distribuir as 42 horas semanais pelos cinco dias de trabalho, o que resulta em até 8h24 por dia. Os 24 minutos adicionais não geram direito a hora extra.
Funcionamento, acordos e regimes especiais
- Segundo Marinho, o decreto não impede o funcionamento de comércio, restaurantes, hospitais e indústrias nos fins de semana, nem de atividades 24 horas, mas exige reorganizar as escalas de revezamento para garantir duas folgas semanais.
- Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, a negociação coletiva poderá distribuir os descansos ao longo do mês. O ministro afirmou que essa não é a regra geral.
- Acordos e convenções coletivas continuam válidos. Só as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso perdem efeito a partir de 16 de dezembro.
- O decreto preserva os pisos salariais e vale para trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, avulsos. Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos em seis dias também terá direito a dois dias de repouso remunerado.
- A escala 12x36, usada em hospitais e na vigilância, não será extinta, mas deverá seguir os novos limites por meio de negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas de empregadores e empregados. Segundo Marinho, equipes do ministério vão orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
Arte: Conexão Piracicaba
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