Estudo da Fazenda estima ganho de até R$ 240 por habitante com regra para big techs
Levantamento analisa projeto que amplia a atuação do Cade nos mercados digitais e calcula benefício de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano a consumidores e empresas

Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda estima que a regulação da concorrência das grandes empresas de tecnologia pode gerar benefícios de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas. As informações foram divulgadas pela Agência Gov.
O levantamento avalia os efeitos do Projeto de Lei nº 4.675/2025, enviado pelo Poder Executivo, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na pauta do Plenário. Segundo o ministério, o ganho potencial equivale a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano.
De acordo com o estudo, os valores levam em conta apenas a possível redução de preços e taxas nos segmentos mais sujeitos a riscos de concorrência, como computação em nuvem, lojas de aplicativos, redes sociais, vídeo e música online, aplicativos de transporte e delivery e publicidade online. Não entram na conta outros efeitos, como estímulo à inovação e melhora na qualidade dos serviços.
Efeito sobre empresas e preços
Para o ministério, a redução de taxas e comissões cobradas pelas plataformas tende a baixar os custos de empresas que usam esses serviços, o que pode se refletir nos preços finais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, pagamentos digitais ou publicidade online estariam entre os possíveis beneficiados. A avaliação cita ainda setores como varejo, turismo, alimentação, transporte e serviços profissionais.
O estudo estima que, em 2025, os 20 segmentos analisados tiveram faturamento de cerca de R$ 410 bilhões, aproximadamente 3,2% do PIB.
O que prevê o projeto
A proposta cria instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuar nos mercados digitais. O órgão poderá aplicar obrigações específicas a grupos econômicos de relevância sistêmica, após análise individual e fundamentada. Para ser designado, o grupo precisa faturar mais de R$ 50 bilhões por ano no mundo ou mais de R$ 5 bilhões no Brasil, além de cumprir critérios qualitativos, como atuar em mais de um mercado de múltiplos lados ou controlar o acesso a um ecossistema digital.
Segundo o ministério, atingir o limite de faturamento não leva à designação automática, e a designação não impõe obrigações automaticamente: elas são definidas caso a caso, com participação pública e possibilidade de revisão. O projeto não prevê controle direto de preços. O estudo cita ainda que, em experiências internacionais, medidas semelhantes levaram a quedas nominais de cerca de 10% a 33% nas comissões de lojas de aplicativos.
Fonte: Conab
Foto: Conab
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