×
Conexão Piracicaba
Quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Portal de notíciasO mais novo portal de notícias da região metropolitana de Piracicaba.
Publicidade Sistemas BM

Prefeitura de Piracicaba envia à Câmara projeto de novo Código de Posturas

Proposta incorpora a Lei Cidade Limpa, muda regras de anúncios comerciais e prevê notificação prévia antes de multas a estabelecimentos, segundo a Prefeitura.

Redação Conexão Piracicaba 19/11/2026 13h21 Há 43 minutos
Prefeitura de Piracicaba envia à Câmara projeto de novo Código de Posturas

A Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que institui um novo Código de Posturas do município. Segundo a administração, o texto pretende atualizar a legislação em vigor, reunir as alterações feitas nos últimos 20 anos e deixar as normas mais claras para a população e para os setores econômicos.

O projeto propõe revogar a Lei Complementar nº 178/2006 e incorporar ao novo código a Lei Cidade Limpa, que trata da publicidade e da identificação visual de estabelecimentos. De acordo com a Prefeitura, as mudanças atendem a pedidos de comerciantes e de entidades do comércio e dos serviços.

Anúncios comerciais

Pela proposta, a área dos anúncios indicativos, usados para identificar os estabelecimentos, poderá ser calculada com base em até dois terços da extensão da testada do imóvel, respeitados os critérios e limites da legislação. O texto também passa a prever novas tecnologias de publicidade, como estruturas e painéis de LED.

Fiscalização

Hoje, segundo a Prefeitura, irregularidades na publicidade urbana podem levar à autuação direta. No novo código, a notificação prévia passa a ser a regra: o responsável pelo estabelecimento será avisado para fazer as adequações dentro de um prazo, que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.

A autuação ocorrerá se a notificação não for cumprida, exceto nos casos em que a irregularidade não possa ser corrigida, conforme prevê o projeto.

Outras regras

O código também estabelece medidas de polícia administrativa do município, com normas sobre higiene pública e bem-estar coletivo. A primeira área envolve temas como prevenção de doenças contagiosas, condições de habitação, alimentação, uso do solo e destinação de resíduos. A segunda trata de segurança, costumes, lazer e das relações entre a administração e os cidadãos.

A Prefeitura informou que a lei atual, que consolidou o antigo código de 1981 (Lei nº 2.433), precisava de uma atualização mais ampla. O projeto também busca uniformizar os procedimentos de fiscalização e autuação e alinhar o texto às legislações federal e estadual. O comunicado não informa data de votação.

Fonte: Prefeitura de Piracicaba

Foto: Divulgação/Prefeitura de Piracicaba

Autoria: Redação Conexão Piracicaba Fonte: Prefeitura de Piracicaba
Gostou? Compartilhe:
PublicidadeSistema Recursos Humanos
Próxima notícia Depois de 120 dias fechado, Parque da Rua do Porto é reaberto

Você pode gostar também

Ver todas
Receba as notícias de Piracicaba e regiãoCadastre-se gratuitamente e fique bem informado.