Lei de TICs completa 35 anos e é celebrada em solenidade na Câmara dos Deputados
Segundo o MCTI, a política de incentivo à pesquisa e à inovação já mobilizou mais de R$ 37 bilhões e envolveu mais de 500 empresas; evento ocorreu em Brasília na terça-feira (17)

Os 35 anos da Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (Lei de TICs) foram celebrados na terça-feira (17), em solenidade na Câmara dos Deputados, em Brasília. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o evento reuniu representantes do governo federal, parlamentares, pesquisadores e integrantes do setor produtivo.
Criada em 1991, a lei prevê incentivos para empresas do setor de tecnologia que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País. Segundo o MCTI, a política aproximou universidades, institutos de pesquisa e indústrias e ajudou a formar profissionais qualificados.
Conforme os dados apresentados pelo ministério, a Lei de TICs já mobilizou mais de R$ 37 bilhões em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com participação de mais de 500 empresas. Desse total, mais de R$ 16 bilhões foram aplicados em universidades e instituições científicas e tecnológicas. As iniciativas apoiadas também contribuíram para capacitar mais de 120 mil pessoas.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu a continuidade e o aperfeiçoamento da legislação. Ela citou o avanço da inteligência artificial, dos semicondutores (componentes usados na fabricação de chips) e das tecnologias quânticas como motivos para fortalecer as capacidades do País. "Aperfeiçoar instrumentos de política pública é necessário, mas é igualmente necessário preservar aquilo que o País levou décadas para construir", afirmou.
A solenidade foi proposta pelo deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), que destacou a importância de dar previsibilidade aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI, Henrique Miguel, afirmou que os desafios atuais são "mais complexos e maiores". A secretaria é responsável pela implementação e pelo acompanhamento da lei.
Espaço comemorativo e livro
Durante o evento, a ministra participou da inauguração de um espaço dedicado aos 35 anos da lei na Câmara. Também foram distribuídos exemplares do livro 35 anos da Lei de Informática: Trajetória, Resultados e Perspectivas da Política de Informática no Brasil, que reúne análises, estudos e depoimentos de representantes do governo, da indústria e da comunidade científica.
A P&D Brasil, entidade que representa empresas que investem em pesquisa e inovação, fez uma homenagem à ministra e a outros participantes. Representantes da indústria apresentaram exemplos de aplicações tecnológicas nas áreas de saúde, telecomunicações, automação e semicondutores.
Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia
Foto: Ministério da Ciência e Tecnologia
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