O
Estado de São Paulo começou a emitir o novo modelo da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). A partir de agora, todos os motoristas que realizarem o
serviço de forma online, pelos canais eletrônicos do Poupatempo ou do Detran.SP,
ou agendarem o atendimento presencial, terão acesso à versão atualizada do
documento.
A
mudança atende a Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e
altera características da identidade visual da carteira de motorista, agora
emitida em tons de verde e amarelo, e que possibilita a inclusão de informações
como o nome social, para quem já possui essa opção no RG, filiação afetiva e o
uso do código MRZ, que permite ao condutor embarcar em terminais de
autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Agora,
o documento apresenta uma tabela com imagens que indicam os tipos de veículo
que o condutor está apto a dirigir. No verso, está presente no documento texto
em português, inglês e espanhol, o que facilita a identificação do condutor em
outros países. Ainda assim, a Permissão Internacional para Dirigir (PID)
precisa ser emitida para que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir nos
países signatários da Convenção de Viena ou que atendam ao princípio de
reciprocidade.
Para condutores que possuem a CNH definitiva, o documento mostra
a letra “D”. Já para os permissionários, a letra é apresentada será a “P”. A
naturalidade e a nacionalidade do motorista, itens que não tinham no modelo
anterior, passam a constar na habilitação. Informações sobre possíveis
restrições médicas e outras informações adicionais, como caso o cidadão exerça
atividade remunerada (EAR), continuam presentes.
“A solicitação da nova CNH estará disponível em todos os canais
de atendimento do Poupatempo, seja nas unidades físicas, seja pelos canais
eletrônicos, por onde o cidadão consegue solicitar mais de 200 serviços sem
sair de casa e quando quiser”, afirma Murilo Macedo, diretor da Prodesp,
empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo que gerencia o Poupatempo.
Vale lembrar que não é necessário realizar a troca da CNH caso o
documento ainda esteja dentro do prazo de validade. A medida vale também para
quem teve a habilitação vencida durante a pandemia e agora precisa seguir o
novo calendário de renovação. As novas carteiras de motorista serão emitidas
para os cidadãos que solicitarem a renovação, alteração de dados, como inclusão
de nova categoria, ou mesmo a segunda via do documento.
A nova carteira de motorista mantém o QR Code, disponível nos
documentos emitidos a partir de 2017, e que pode ser acessada pelo celular por
meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), do Governo Federal.
Tanto a versão física quanto a versão online do documento são válidas em todo o
território nacional.
Para ser atendido presencialmente no Poupatempo é preciso
agendar data e hora previamente, pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br,
aplicativo Poupatempo Digital ou nos totens de autoatendimento. Em 2022, o
programa implantou duas unidades que oferecem serviços 100% digitais, sendo uma
na sede do CREA, em São Paulo, e outra no Centro de Campinas, no interior
paulista.
Pelos canais digitais também é possível acessar 206 serviços eletrônicos oferecidos pelo Poupatempo, como renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, Atestado de Antecedentes Criminais e acesso à carteira digital de vacinação contra a Covid-19, por exemplo.
Desde o início da gestão, a Prodesp trabalha para ampliar a oferta de atendimentos online do Poupatempo, que podem ser feitas com segurança, autonomia e comodidade, 24 horas por dia. O objetivo é chegar a mais de 240 opções até o fim deste ano.
Autoria: Fonte: Governo do Estado de São Paulo