Regimento Interno denota transparência da Câmara de Piracicaba desde o Império

28/05/2022 19h59 Há 790 dias

A Câmara Municipal de Piracicaba, criada em 11 de agosto de 1822, a completar 200 anos, desde quando realizou a sua primeira reunião ordinária, também destaca a criação do Primeiro Regimento Interno, na regulamentação de todas as atribuições da Casa de Leis, com regras claras para o seu perfeito funcionamento, com reflexo até nos dias atuais, na busca pela transparência de seus atos.

Coube ao presidente Manoel Moraes Barros, em 15 de dezembro de 1892, autorizar o texto inicial do principal documento que norteia o trabalho dos vereadores. O documento original, com 75 artigos, pode ser conferido em anexo abaixo, em material transcrito pelo setor de Gestão de Documentação e Arquivo, conforme atesta a servidora municipal, Michele Santin Pecorari.

Considera-se que a criação do Regimento Interno constitui um trabalho de alto valor, demonstrando o comprometimento consciente dos vereadores desde a discussão e regulamentação de sua formação, estrutura, atribuições e competência para garantir o funcionamento da Câmara. A partir de 1908, com uma nova organização no sistema municipal, ressurgiu a designação de prefeito, havendo a separação entre as funções do Legislativo e Executivo.

VOTAÇÃO - na busca por mais agilidade, segurança, transparência e aprimoramento do trabalho parlamentar, a Câmara de Piracicaba implantou um sistema de votação moderno, que pudesse ser acessado de qualquer lugar do plenário. Assim, foi instalado o SEV (Sistema de Votação Eletrônica), composto por software de gestão e operação, terminais de votação eletrônica onde são registrados os votos e a presença de parlamentares, cronômetro progressivo e regressivo, contador de votos (sim, não, em branco, abstenção e total de votos). O sistema também assegura o ato de cadastro e leitor biométrico para cada parlamentar, o que permite total controle de suas atividades plenárias.

Piracicaba se destaca no cenário nacional por ser uma das primeiras cidades a implantar o sistema de ata eletrônica, em substituição ao método taquigráfico, na transcrição dos trabalhos camarários. O sistema foi implantado em 1990, juntamente com uma nova revisão do Regimento Interno, que hoje supera os 250 artigos.

ACHADOS DO ARQUIVO - a série "Achados do Arquivo" se pauta na publicação de parte do acervo do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligados ao Departamento Administrativo, criada pelo setor de Documentação, em parceria com o Departamento de Comunicação Social, com publicações no site da Câmara, às sextas-feiras, como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo da Casa de Leis.

Câmara é referência em gestão eletrônica de reunião ordinária

Transparência da Câmara ganha repercussão na cidade de Leme

Regimento Interno

ANEXOS

transcrição.regimento interno.pdf