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25/06/2022 13h00 Há 699 dias
Fraude no IPTU: Operação prende 9 e três estão foragidos

    O prefeito Mario Botion participou nesta semana de entrevista coletiva para detalhar as investigações sobre uma organização criminosa que fazia cancelamentos de débitos fiscais (como dívidas de IPTU) e transferências irregulares de propriedades. Botion estava acompanhado do promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que integra o Gaeco, do delegado seccional, Antônio Luis Tuckumantel, e do delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Limeira, Leonardo Monteiro Luiz.

    A quadrilha operava há, pelo menos, seis meses, segundo o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, e envolvia - até o momento - 12 pessoas, incluindo quatro servidores e dois ex-servidores da Prefeitura de Limeira. Aproximadamente R$ 3 milhões em dívidas de IPTU, entre outros impostos, foram canceladas do sistema tributário do município, referentes a 170 contribuintes.

    “Nossa gestão se pauta pela transparência e controle interno, logo que observamos indícios de irregularidades, abrimos todos os procedimentos internos para identificar a origem da movimentação”, ressaltou Botion. “Também encaminhamos uma representação à Delegacia Seccional que desencadeou toda a operação de hoje”, completou o prefeito. Botion elogiou a atuação da Polícia Civil e do Gaeco. “Foi um trabalho primordial”. A entrevista coletiva aconteceu na sala de reuniões do gabinete, no Edifício Prada. 

    Logo pela manhã, uma força-tarefa envolvendo a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Piracicaba, saiu às ruas para o cumprimento de 12 mandados de prisão nas cidades de Limeira, Campinas, Piracicaba e Serra Negra. Até o final da tarde, 9 pessoas foram presas preventivamente e três estão foragidas. Outros mandados resultaram na apreensão de computadores, celulares, documentos e R$ 19.500,00 em notas de reais. Os presos foram interrogados na DIG, e depois levados à carceragem da Delegacia Seccional de Limeira.

    Segundo o promotor Bevilacqua, bens de alguns dos participantes da organização, como propriedades e carros de luxo, eram incompatíveis com a renda de funcionário público. Além dos indícios de “enriquecimento ilícito”, o promotor esclareceu que as fraudes podem resultar em crimes como organização criminosa, estelionato contra a Administração Pública, crimes digitais, entre outras. “A quadrilha atuava de forma criativa e sorrateira, causando danos ao município”, afirmou.

    Bevilacqua ainda fez menção ao nível de periculosidade da organização, ao informar que integrantes chegaram a ameaçar funcionários que suspeitaram da existência do esquema. “Servidores foram coagidos”, disse, ao justificar a necessidade da prisão preventiva dos supostos envolvidos.

    Todo o “modus operandi” da quadrilha foi detalhado pelo delegado da DIG, Leonardo Luiz. O esquema, conforme ele, atuava em duas frentes. Na primeira, com a alteração do cadastro e do registro do imóvel, usando para isso assinatura pública falsa. A partir dessas manobras, os envolvidos alteravam a titularidade do imóvel.

    Na segunda espécie de delito, a quadrilha cancelava indevidamente tributos em benefício de diversos contribuintes (170 casos foram identificados até o momento). Para oferecer esse serviço fraudulento, a quadrilha contava com operadores ou “corretores do mal” - nas palavras do delegado. Esses operadores encarregavam-se de captar pessoas interessadas em anular dívidas de impostos.

    “Recolhemos muitos elementos indicando que esses indivíduos participam de fato de uma organização criminosa, que causou prejuízo estimado de R$ 3 milhões, além de ter promovido fraude junto aos cartórios de registro de imóveis”, comentou o delegado da DIG. “O prejuízo é de toda sociedade, por conta disso, houve essa força-tarefa e o trabalho desenvolvido foi excepcional”, acrescentou.

    O secretário Vidotti informou que, inicialmente, 23 imóveis tiveram a titularidade alterada. Em sua maioria, eles estavam em situação de abandono ou pertenciam a pessoas já falecidas, e até mesmo, ao governo federal - estratégia usada para ocultar eventuais suspeitas.

    Botion observou que todas as movimentações indevidas serão anuladas e que já determinou a abertura de processos administrativos para apurar a conduta dos servidores envolvidos. “Continuaremos à disposição da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça para esclarecer e disponibilizar as informações necessárias para dar continuidade a esse processo e avançar na investigação dos beneficiados pelo esquema”, afirmou o chefe do Executivo.

    Também participaram da coletiva, a vice-prefeita, Erika Tank, um dos sócios da empresa iiBrasil (que fornece o software do sistema tributário da prefeitura), Matheus Luiz Leopoldino dos Santos, e ainda, o vereador Everton Ferreira. Por parte do secretariado municipal, compareceram Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos), Matias Razzo (Urbanismo), Wagner Marchi (Segurança Pública e Defesa Civil), e Sérgio Moreira (Comunicação Social).

Autoria: Fonte: Prefeitura de Limeira