Arquivos da Câmara Municipal de Piracicaba, conforme anexo abaixo, em documento datado de 4 de maio de 1831, demonstra que já no dia seguinte, 5 de maio foi chamada uma reunião extraordinária, onde os vereadores se mobilizaram em função da decisão do Imperador Dom Pedro I de abdicar da Corôa portuguesa. A sessão, para execução e respostas de ofícios tratou de diversos temas, a exemplo das discussões sobre a soma de valores destinados ao sustento de presos - embora na época não havia preso na Vila - além da deliberação sobre a posse do Bispo Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade para o cargo de presidente da província.
Nesta reunião extraordinária, os vereadores também deliberaram sobre ofício do Juiz, requerendo reunião da Câmara, para tomar medidas a bem de manter a paz e a boa ordem, segundo notícias vindas da Corte, que eram em dois sentidos, sendo o primeiro de uma insurreição, e o segundo, em haver Dom Pedro I ter abdicado à Coroa, sendo que esta informação ainda era muito vaga, e que, visto não fizesse balbuciar os ânimos constitucionais dos povos, o que poderia resultar em abaixo assinado de homens propondo-se a defender a independência e a liberdade. Assim, Piracicaba recebia as primeiras notícias sobre a abdicação do Imperador, que de fato ocorreu em 7 de abril de 1831.
ABDICAÇÃO - O historiador da Usp (Universidade de São Paulo), Boris Fausto, em artigo sobre a história do Brasil, avalia o que foi a decisão de Dom Pedro I na abdicação à Corôa, onde, após a Independência – cujo processo foi gestado na virada de 1821 para 1822 e que se completou no dia 7 de setembro de 1822 –, o sistema político imperial brasileiro teve que ser consolidado.
Muitas medidas foram pensadas e aplicadas, sendo a Constituição Imperial de 1824 o catalizador de todas elas. Entretanto, partindo de princípios da política praticada pelas casas aristocráticas do absolutismo europeu, o imperador D. Pedro I e a elite que o apoiava decidiram, por intermédio da formação de um Conselho de Estado, implementar o Poder Moderador dentro do sistema de poderes do império.
Os desdobramentos do exercício do Poder Moderador por D. Pedro, a rixa entre políticos conservadores e liberais, bem como a rivalidade entre brasileiros e portugueses que estavam radicalizados no Brasil, culminaram na abdicação do imperador, formalizada no dia 7 de abril de 1831.
Certos elementos de inoperância administrativa também contribuíram para a abdicação. No ano de 1829, a desvalorização da moeda em relação ao valor da libra esterlina acarretou o fechamento do Banco do Brasil. Essa situação provocou o encarecimento da importação de produtos almejados por parte da elite brasileira, que se revoltou contra os portugueses, que, por sua vez, conseguiam monopolizar o mercado interno, vendendo no varejo.
No âmbito político, os liberais desconfiavam das articulações do imperador com os políticos de linha absolutista, sobretudo porque uma das características do Poder Moderador era a de constituir e dissolver a formação do Congresso e também chancelar a vitaliciedade dos cargos ocupados. Havia também um forte sentimento antiluso e o medo do retorno da subordinação do Brasil a Portugal por parte da população urbana e do exército, haja vista que, com a morte de D. João VI, em 1826, as disputas pela herança do trono em Portugal inclinavam para o lado do imperador do Brasil.
Um acontecimento de impacto internacional completou esse turbilhão político: em 1830, houve a queda de Carlos X, rei da França, e a instauração da chamada Monarquia de Julho, uma monarquia liberal. Esse fato assinalava uma possível onda de reviravoltas políticas na Europa e nas Américas, onda essa de caráter liberal. Obviamente, isso preocupava a composição política de D. Pedro I, que sofria ataques de jornais liberais, como o Aurora Fluminense.
Em meio a essa crise, D. Pedro decidiu fazer uma viagem a Minas Gerais para se conciliar com lideranças liberais locais. Entretanto, foi mal recebido nessa província e, quando retornava ao Rio, uma festa de boas-vindas foi organizada por portugueses que eram partidários do imperador. Essa festa avivou o ódio dos nativos, que protagonizaram uma verdadeira briga generalizada e que ficou conhecida como “A Noite das Garrafadas”, como narra o historiador Boris Fausto:
“Em março de 1831, a temperatura política subiu no Rio de Janeiro. O imperador regressava de uma viagem a Minas, onde fora recebido com a maior frieza. Os portugueses decidiram realizar festejos, promovidos pela sociedade secreta Coluna do Trono, para demonstrar seu apoio a ele. Houve reação dos brasileiros, daí ascende os primeiros tumultos, que se prolongaram por cinco dias. Uma noite desses cinco dias passou para o anedotário histórico, pois nela ocorreu uma briga juvenil travada por gente grande: foi a 'noite das garrafadas', quando os cabras (brasileiros) atacaram as casas iluminadas dos 'pés de chumbo' (portugueses) e estes responderam atirando garrafas e cacos de vidro.
Pressionado por toda essa situação, o imperador decidiu pela abdicação do trono em 07 de abril, em favor de seu herdeiro, D. Pedro, que se tornaria o segundo imperador. No bilhete da abdicação, disse D. Pedro I: “Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que, hei mui voluntariamente, abdicado na pessoa do meu muito amado e prezado filho, o sr. D. Pedro de Alcantara. Boa Vista, sete de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império. Pedro.”
ACHADOS DO ARQUIVO - a série "Achados do Arquivo" se pauta na publicação de parte do acervo do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligados ao Departamento Administrativo, criada pelo setor de Documentação, em parceria com o Departamento de Comunicação Social, com publicações no site da Câmara, às sextas-feiras, como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo da Casa de Leis.
Foto: Arquivo Histórico da Câmara
Autoria: Martim Vieira Ferreira
Fonte: Câmara de Vereadores de Piracicaba
