A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
limitou em 15,5% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e
familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados
à Lei nº 9.656/98). O percentual é o teto válido para o período entre maio de
2022 e abril de 2023 para os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários,
o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no
Brasil. Ao todo são 49,1 milhões de beneficiários com planos de assistência
médica no País, de acordo com dados referentes a março de 2022.
O índice de 2022 foi apreciado pelo
Ministério da Economia e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada na tarde de
26/05. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá
ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário do contrato, ou
seja, no mês da contratação do plano.
Para chegar ao percentual de 2022, a ANS
utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que
combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) descontado o subitem Plano de Saúde.
O cálculo é baseado na diferença das despesas
assistenciais por beneficiário dos planos de saúde individuais de um ano para o
outro. Dessa forma, o índice de 2022 resulta da variação das despesas
assistenciais ocorridas em 2021 em comparação com as despesas assistenciais de
2020.
Em 2021, a Agência anunciou, pela primeira vez um
percentual de reajuste negativo (-8,19%), o que resultou na redução das
mensalidades no período de maio de 2021 a abril de 2022. O percentual negativo
refletiu a queda de 17% no total de procedimentos (consultas, exames, terapias
e cirurgias) realizados em 2020, em relação a 2019, pelo setor de planos de
saúde. A redução da utilização dos serviços aconteceu em decorrência das
medidas protetivas adotadas para evitar a disseminação da Covid-19. Em 2021,
com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários,
as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas
principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde.
Autoria: Fonte: ANS