Câmara autoriza parcelamento de dívida do SAAE com CPFL

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o
parcelamento da dívida do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com a
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Os débitos em energia elétrica,
referente ao período entre mais de 2018 e dezembro de 2020 totalizam o valor de
R$ 19,4 milhões.
A dívida foi parcelada em 70 meses, sendo as 12 primeiras
parcelas no valor de R$ 80 mil, 57 de R$ 147 mil e a última no valor de R$
116.162,27. As parcelas serão corrigidas anualmente pelo IPCA, sendo a primeira
com o vencimento para o dia 20 de janeiro de 2023.
O Projeto de Lei do Executivo aprovado pelos parlamentares
autoriza ainda à Prefeitura a oferecer vinculação das parcelas do ICMS a que o
Município tem direito para amortização das parcelas.
Em contrapartida ao parcelamento da dívida, Rio das Pedras
receberá auxílio técnico e financeiro da CPFL para execução de projeto de
eficiência energética com investimentos, visando a modernização do sistema de
geração de energia fotovoltaica e a substituição de 3.900 pontos de iluminação
pública com lâmpadas de vapor de sódio ou mercúrio por lâmpadas de LED.
A implantação do Projeto de Eficiência Energética deverá
sem concluída em até oito meses após a assinatura do Termo de Confissão de
Dívida. No mesmo período, a CPFL deverá concluir a substituição de todos as
lâmpadas de vapor por LED.
Em sua justificativa, o prefeito Marcos Buzetto afirma que
o objetivo é equacionar os débitos junto a CPFL e possibilitar a continuidade
do fornecimento de energia elétrica. “A CPFL se compromete a implantar um
projeto de eficiência energética com investimentos estimados em R$ 3,3 milhões
visando a eficientização e modernização do sistema de geração de energia fotovoltaica
e a substituição de 3.900 pontos de iluminação pública com lâmpadas de vapor sódio
e mercúrio por lâmpadas de tecnologia LED”, explicou.
Projetos semelhantes
rejeitados
Nos anos de 2020 e 2019, o então prefeito Carlos Defavari
também havia encaminhado à Câmara projeto para parcelamento da dívida do SAAE
junto a CPFL. O período era a partir de maio de 2018, até fevereiro de 2020 e
novembro de 2019, respectivamente.
Em ambos, o parcelamento seria em 60 meses. No projeto de
2019, o Município teria a contrapartida da implementação do Projeto de
Eficiência Energética, modernização do sistema de bombeamento e instalação de
sistema de geração de energia fotovoltaica, além do fornecimento de um
reservatório metálico com capacidade para 300m³.
Foto: Divulgação/Internet
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