A completar 200 anos em agosto deste ano, a Câmara Municipal de Piracicaba também comemorará outro marco simbólico da cidade, os 130 anos da regulamentação de uma das primeiras ou a primeira Lei Orgânica Municipal (LOM), que foi elaborada em 1892, em texto discutido e aprovado pelos vereadores da era imperial, em sessão ordinária presidida por Manoel Moraes Barros.

    De acordo com o documento anexo, a LOM de 1892 apresentou como assuntos principais a separação dos poderes entre Executivo e Legislativo e as funções e atribuições dos incidentes municipais, considerando os intendentes de obras públicas e os responsáveis pela polícia e higiene da cidade.

    Conforme os anos foram passando, a Lei Orgânica Municipal sofreu alterações e modificações. Em 31 de julho de 2020, quando Piracicaba completava 253 anos - conforme link abaixo - a Câmara promoveu evento especial para marcar os 30 anos da LOM mais recente, elaborada em 1990 sob a ótica da Constituição Federal de 1988, dita como a Constituição Cidadã.  

    Em 5 de maio de 2018, por meio da resolução 4/2018, a Câmara instituiu a Comissão de estudos da Lei Orgânica Municipal de 1990, presidida pela ex-vereadora Nancy Thame (PV) e ao todo com 13 vereadores como membros. O relatório conclusivo sobre a revisão da LOM foi entregue em 2020 e a revisão foi aprovada em 2021.

    HISTÓRIA - Moraes Barros, presidente da sessão camarária que aprovou a Lei Orgânica de 1932 era advogado, agricultor, político, deputado e senador, nasceu em Itu em 1836, era filho de José Marcelino de Barros e Catarina Maria de Moraes e irmão de Prudente José de Moraes - um dos grandes vultos do passado político e administrativo piracicabano, que se notabilizou nacionalmente por ter sido o primeiro presidente Civil do Brasil.

    Casado com Maria Inês, tiveram os filhos: Ana Maria, Paulo, Nicolau, Antonio, Elisa, Jorge, Leonor, Pedro e Lucia. Manoel Barros estudou na Capital Paulista, no Colégio de Manuel Estanislau Delgado e cursou, a seguir, a academia de direito, tornando-se bacharel em 1857.

    Nomeado promotor público de Piracicaba, logo após sua formatura, foi juiz municipal de 1860-1864 e a seguir passou a advogar. Também se notabilizou por ter publicado o manifesto Quinze Amigos, decisivo para a criação do Partido Republicano de Piracicaba. Em 1881 hospedou em sua residência a educadora norte-americana, Martha Watts, vinda a Piracicaba com o propósito da fundação de uma escola, o Colégio Piracicabano.

    Elegeram-no para a Assembleia Provincial, no biênio de 1884-85. Vereador da Câmara Municipal local, foi seu presidente, tendo liderado nos anos de 1880 a luta pela construção do mercado municipal. Fez parte do triunvirato, juntamente com Luiz Vicente de Souza Queiroz e Paulo Pinto de Almeida, assumiu provisoriamente em novembro de 1889, sob aclamação popular, o governo provincial. Formou em Piracicaba sua fazenda de café no pau D´alho.

    Em 1890 foi eleito deputado da Constituinte da Republica e deputado no Congresso Nacional. Nas suas duas primeiras legislaturas ordinárias de 1891 a 1896, coube-lhe a presidência da primeira Câmara Legislativa da União, após a constituinte. Exerceu em Piracicaba numerosos cargos, entre os quais de juiz de paz, delegado de policia e inspetor da instrução pública. Em 1895 foi eleito senador federal na vaga de seu irmão, então empossado como presidente da República, permanecendo durante sete anos no Senado, até a morte, ocorrida em 1902.

    Manoel Barros também se notabilizou pela compra do edifício da Sociedade Propagadora da Instrução, que abrigou a Escola Complementar de Piracicaba, origem da escola normal oficial, e o donativo que ofereceu para a construção do grupo escolar que tem seu nome, na região central da cidade, praça Jorge Tibiriçá, no entroncamento das ruas 13 de Maio e José Alferes José Caetano. Está sepultado em Piracicaba, no Cemitério da Saudade, ao lado de seu irmão, Prudente de Moraes.

    FAZENDA - Ao longo da vida, Manoel Barros, com as economias que conseguiu como advogado, pôde aos poucos comprar várias pequenas glebas e assim formar a fazenda Pau D’Alho, localizada entre Piracicaba e a hoje cidade de Conchas, que chegou a ter 2.500 alqueires de terra. Ali desenvolveu uma plantação de café, e posteriormente também de cana de açúcar. Manteve na fazenda uma escola para os filhos dos colonos, inclusive dos ex-escravizados. Em Pau D´Alho chegou a receber uma leva de imigrantes italianos. Também recebeu os primeiros japoneses que se aportaram em Piracicaba, desembarcados em Santos, ao cruzar os mares no navio Kasato Maru, a partir de 1908. Era integrante da Maçonaria e foi fundador honorário do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.

    ACHADOS DO ARQUIVO - a série "Achados do Arquivo" se pauta na publicação de parte do acervo do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligados ao Departamento Administrativo, criada pelo setor de Documentação, em parceria com o Departamento de Comunicação Social, com publicações no site da Câmara, às sextas-feiras, como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo da Casa de Leis.

    Leia mais: Lei Orgânica do Município completa 30 anos em 1º de agosto

    Foto: Arquivo Histórico

Autoria: Martim Vieira Ferreira Fonte: Câmara de Vereadores de Piracicaba