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14/04/2022 17h05 Há 770 dias
Justiça atende empresa e suspende licitação de ônibus de Piracicaba

    O juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, no interior paulista, atendeu ação movida pela empresa ITT Itatiba Transportes e suspendeu provisoriamente a licitação do sistema municipal de ônibus.

A decisão é de terça-feira, 12 de abril de 2022, mas a divulgação ocorreu nesta quinta-feira, 14 de abril.

    Como tinha mostrado o Diário do Transporte, a data de abertura dos envelopes de eventuais empresas interessadas foi marcada para ocorrer no dia 19 de abril.

    Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2022/02/25/piracicaba-altera-edital-e-marca-nova-data-para-licitacao-do-transporte/

    A companhia de ônibus alegou que não houve divulgação da mudança de edital, inclusive sem este dado no site da prefeitura, o que foi constatado pelo magistrado.

    Da mesma forma, em consulta realizada por este magistrado no campo específico da licitação, é possível conferir plausibilidade na alegação de que o arquivo do edital encontra-se indisponível para acesso, demonstrando que os meios de divulgação das informações estão ferindo os princípios básicos da licitação e do instrumento convocatório, pois não propiciar a todos os interessados meios satisfatórios para o acesso ao edital é conduta irregular, pois fere, por vias transversais, a lisura e a impessoalidade do procedimento descrito.

    O juiz destacou que a decisão é provisória e que pode mudar após contestação da prefeitura.

    Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2022/02/25/piracicaba-altera-edital-e-marca-nova-data-para-licitacao-do-transporte/

    O prazo de concessão previsto no edital original é de cinco anos renováveis por mais cinco anos.

    A frota total é de 163 ônibus, sendo 153 operacionais e dez de reserva.

    Ao menos 40 veículos devem ter ar-condicionado.

    Já a frota de veículos para o “Elevar”, destinado a pessoas com deficiência de grau severo, deve ser de sete veículos, sendo seis em operação e um na reserva.

    Os ônibus devem oferecer wi-fi e tomadas USB para celulares.

    Os investimentos devem ser de R$ 74,3 milhões (R$ 74.338.023,80) e a receita total da concessão é prevista em R$ 451,3 milhões (R$ 451.388.616,61).

    A empresa vencedora deve oferecer aos passageiros, aplicativo de celular gratuito que informe em tempo real a previsão de quando os ônibus vão passar pelos pontos, localização, mapas das linhas e as tabelas de horários.

    O sistema é operado emergencialmente desde maio de 2020 pela TUPi (Transportes Urbanos de Piracicaba)/TransAcreana, quando a prefeitura descredenciou a ViaÁgil, antiga operadora, alegando maus serviços.


    Foto: Diário do Transporte

Autoria: ADAMO BAZANI Fonte: Diário do Transporte