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O juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Piracicaba, no interior paulista, atendeu ação movida pela
empresa ITT Itatiba Transportes e suspendeu provisoriamente a licitação do
sistema municipal de ônibus.
A decisão é de terça-feira, 12
de abril de 2022, mas a divulgação ocorreu nesta quinta-feira, 14 de abril.
Como tinha mostrado o Diário do Transporte, a data de
abertura dos envelopes de eventuais empresas interessadas foi marcada para
ocorrer no dia 19 de abril.
A companhia de ônibus alegou
que não houve divulgação da mudança de edital, inclusive sem este dado no site
da prefeitura, o que foi constatado pelo magistrado.
Da
mesma forma, em consulta realizada por este magistrado no campo específico da
licitação, é possível conferir plausibilidade na alegação de que o arquivo do
edital encontra-se indisponível para acesso, demonstrando que os meios de
divulgação das informações estão ferindo os princípios básicos da licitação e
do instrumento convocatório, pois não propiciar a todos os interessados meios
satisfatórios para o acesso ao edital é conduta irregular, pois fere, por vias
transversais, a lisura e a impessoalidade do procedimento descrito.
O juiz destacou que a decisão
é provisória e que pode mudar após contestação da prefeitura.
O prazo de concessão previsto
no edital original é de cinco anos renováveis por mais cinco anos.
A frota total é de 163 ônibus,
sendo 153 operacionais e dez de reserva.
Ao menos 40 veículos devem ter
ar-condicionado.
Já a frota de veículos para o
“Elevar”, destinado a pessoas com deficiência de grau severo, deve ser de sete
veículos, sendo seis em operação e um na reserva.
Os ônibus devem oferecer wi-fi
e tomadas USB para celulares.
Os investimentos devem ser de
R$ 74,3 milhões (R$ 74.338.023,80) e a receita total da concessão é prevista em
R$ 451,3 milhões (R$ 451.388.616,61).
A empresa vencedora deve oferecer aos passageiros, aplicativo de celular gratuito que informe em tempo real a previsão de quando os ônibus vão passar pelos pontos, localização, mapas das linhas e as tabelas de horários.
O sistema é operado emergencialmente desde maio de 2020 pela TUPi (Transportes Urbanos de Piracicaba)/TransAcreana, quando a prefeitura descredenciou a ViaÁgil, antiga operadora, alegando maus serviços.
Foto: Diário do Transporte
Autoria: ADAMO BAZANI Fonte: Diário do Transporte
