A Promotoria de Justiça de Rio das Pedras, do Ministério
Público (MP) encaminhou à Prefeitura a recomendação administrativa para que
anule contratos de concessão de direito de uso já firmados com dez igrejas e
retome integralmente a posse dos terrenos. O MP alerta ainda que o não
atendimento poderá acarretar em ação civil pública contra o prefeito Marcos
Buzetto.
Os projetos, de autoria do Executivo, foram votados e
aprovados pela Câmara com votos contrários apenas dos vereadores Nabuco e
Vanessa Botam, enquanto que os edis Professor Geraldo, Joaquim Afonso, Nivaldo
do Depósito, Zé do Paulo, Max Prestes e Bé Cecote votaram a favor.
A medida foi tomada após representação ter sido protocolada
junto a Promotoria relatando os fatos. No texto, o promotor de justiça Eduardo
Pasqua cita a denúncia: “como é de conhecimento público, o prefeito municipal
de Rio das Pedras é evangélico e sua base eleitoral é na sua maioria
evangélica”.
Os dez terrenos foram doados para as igrejas Pentecostal
Monte das Oliveiras – Só o Milagre, Evangélica Assembleia de Deus de
Indaiatuba, Evangélica Filhos do Rei, Pentecostal Ebenezer Fiel é Deus,
Evangélica Sementes da Fé, Nossa Aliança de Rio das Pedras, Assembleia dos
Remidos do Senhor – Ministério Pentecostal, Evangélica Assembleia de Deus Bom
Pastor, Evangélica Ministério Amor e Graça, Assembleia de Deus – Ministério
Palavra Viva.
Na recomendação, a Promotoria cita as constituições Federal
e do Estado a respeito das regras de licitação de modo que assegure igualdade
de condições a todos os concorrentes e interessados em assumir a
responsabilidade pelas áreas. Tal processo, de acordo com o MP, deveria ter sido
feito por meio de licitação. “Concessão de direito real de uso se relaciona a
programas habitacionais e de regularização fundiária de interesse social”, diz
Dr. Eduardo Pasqua.
Segundo o MP, as autorizações legislativas beneficiam
instituições religiosas determinadas e questiona: “qual seria a contrapartida
para o Município e seus munícipes? Num Estado laico, qual seria a utilidade
pública da construção de igrejas evangélicas e ainda, com a exclusão das demais
confissões de fé?” e completa perguntando qual o motivo as dez igrejas
evangélicas beneficiadas têm mais aptidão para atender às necessidades do
Município.
Questionada, a Prefeitura informou ter sido notificada da
recomendação e que irá acatar as decisões do Ministério Público. De acordo com
o Executivo, as igrejas não foram notificadas oficialmente, mas de maneira
verbal já foram avisadas a respeito da recomendação.
A Administração Municipal informou ainda que o critério adotado para a escolha das igrejas que receberiam os terrenos é que deveriam existir por um prazo mínimo na cidade e terem desenvolvido trabalhos relevantes junto à sociedade, sem especificar quais seriam eles. A Prefeitura não informou se alguma igreja já havia iniciado construções ou se iria ressarcir alguma igreja caso a construção tivesse sido iniciada. Também não há definição do que será feito com os terrenos que seriam doados para as dez igrejas.
Autoria: Alex Calmon Fonte: O Verdadeiro - Rio das Pedras