Em Iracemápolis, a lei para a regularização onerosa
de construções cria oportunidades únicas para aqueles que possuem imóveis que
não atendem as regras de zoneamento urbano e desejam regularizar seus projetos.
Sancionada pela prefeita Nelita Michel em 31 de agosto de 2021, a lei segue em
vigência e tem prazo até 15 de dezembro de 2022.
De acordo com a Coordenadoria de Planejamento, a lei beneficiou 24 projetos em
2021 e 61 projetos em 2022, totalizando 85 construções regularizadas no
período.
A Prefeitura lembra que o objetivo é que os empresários e moradores possam se
regularizar e, assim, deixar os imóveis aptos para locação e financiamentos.
Ela também serve para regularizar a obra para abertura de atividades
comerciais, solicitação de alvará, vendas, inventários e outros.
Em alguns casos, inclusive, essa regularização pode indicar redução no IPTU, de
acordo com a avaliação de cada situação. A regularização onerosa também visa
promover esse avanço a preços justos e acessíveis à população de Iracemápolis.
DIRETRIZES - A lei determina diretrizes
que devem ser seguidas para que ocorra a regularização do imóvel. Portanto,
aqueles que ainda não solicitaram, podem procurar um profissional de sua
confiança para dar andamento ao processo. Os valores devem variar de acordo com
a necessidade de cada imóvel.
A lei pode ser conferida na íntegra pelo Diário Oficial de Iracemápolis. Link:
http://iracemapolis.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/Diario-Oficial-de-Iracemapolis-134-31-08-2021-002.pdf
Autoria: Fonte: Prefeitura de Piracicaba