Em Iracemápolis, a lei para a regularização onerosa de construções cria oportunidades únicas para aqueles que possuem imóveis que não atendem as regras de zoneamento urbano e desejam regularizar seus projetos. Sancionada pela prefeita Nelita Michel em 31 de agosto de 2021, a lei segue em vigência e tem prazo até 15 de dezembro de 2022.
    De acordo com a Coordenadoria de Planejamento, a lei beneficiou 24 projetos em 2021 e 61 projetos em 2022, totalizando 85 construções regularizadas no período.
    A Prefeitura lembra que o objetivo é que os empresários e moradores possam se regularizar e, assim, deixar os imóveis aptos para locação e financiamentos. Ela também serve para regularizar a obra para abertura de atividades comerciais, solicitação de alvará, vendas, inventários e outros.
    Em alguns casos, inclusive, essa regularização pode indicar redução no IPTU, de acordo com a avaliação de cada situação. A regularização onerosa também visa promover esse avanço a preços justos e acessíveis à população de Iracemápolis.
    DIRETRIZES - A lei determina diretrizes que devem ser seguidas para que ocorra a regularização do imóvel. Portanto, aqueles que ainda não solicitaram, podem procurar um profissional de sua confiança para dar andamento ao processo. Os valores devem variar de acordo com a necessidade de cada imóvel.
    A lei pode ser conferida na íntegra pelo Diário Oficial de Iracemápolis. Link:
    http://iracemapolis.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/Diario-Oficial-de-Iracemapolis-134-31-08-2021-002.pdf

Autoria: Fonte: Prefeitura de Piracicaba