Os doze anos de vigência da Lei nº Lei 14187/2010,
que se tornou conhecida como “Lei São Paulo Contra o Racismo”, foram celebrados
na tarde desta terça-feira (19), em evento realizado nas dependências da
Biblioteca Municipal “Ricardo Ferraz de Arruda Pinto”.
O ato, promovido pela Secretaria da Justiça e
Cidadania do Estado de São Paulo, por meio da Coordenação de Políticas Públicas
para a População Negra e Indígena, contou com a presença do presidente do
Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade negra, Gil Marcos
Clarindo dos Santos, de Renato Santos de Azevedo, representante da Ordem dos
Advogados (OAB-SP), Agnaldo Benedito de Oliveira, presidente do Centro de
Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba (CDCPN), do vereador Pedro
Kawai (PSDB), do vice-presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador
Acácio Godoy (PP) e de Jhoão Scarpa, representando o Mandato Coletivo – A
Cidade é Sua, liderado pela vereadora Silvia Morales (PV).
Na ocasião, foi destacada a importância que a Lei
representa, como garantia de direitos para a população afrodescendente, e enfatizado
que o Estado de São Paulo, por ter sido o primeiro a criar lei própria sobre a
questão, tem sido referência para outros entes da federação seguirem o mesmo
exemplo.
Sabe-se que, no Brasil, o racismo ainda vigora e
que a temática ainda gera muita discussão. Não é raro os meios de comunicação
noticiarem casos de preconceito, discriminação e até violência contra os
afrodescentes.
O vereador Pedro Kawai (PSDB) destacou a
importância de mais ações afirmativas para a divulgação da “Lei contra o
Racismo”, pois, segundo ele, muitas pessoas ofendem sem ao menos saber das
consequências decorrentes de práticas discriminatórias. “O combate ao racismo e
ao preconceito de qualquer espécie deve ser uma ação contínua, sobretudo, junto
às nossas crianças e adolescentes, para que tenhamos uma sociedade melhor e
mais tolerante”, observou o parlamentar.
Já o vereador Acácio Godoy, entende que é preciso
ampliar os espaços para debater a temática, “a fim de que a igualdade formal e
legal, contida nos textos das leis, se torne realidade, também no mundo material
e no dia a dia das pessoas”.
Autoria: Marcelo Bongagna Fonte: Gabinete Vereador Pedro Kawai