Para intensificar as ações contra loteamentos
irregulares e clandestinos existentes e inibir a criação de novos, a Prefeitura
de Piracicaba criou Grupo de Trabalho envolvendo o Procuradoria Geral do
Município, a Secretaria Municipal de Obras (Semob), o Instituto de Pesquisas e
Planejamento de Piracicaba (Ipplap), o Serviço Municipal de Água e Esgoto
(Semae) e a Guarda Civil. Esse grupo foi apresentado ao Grupo de Atuação
Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público, em reunião.
“Essa reunião foi muito importante para alinharmos
todos os procedimentos que serão realizados pelo Grupo de Trabalho e também
apresentar ao Gaema o cronograma de ação das nossas equipes, além das ações de
fiscalização e desfazimento já realizadas na atual Administração desde 2021.
Nosso objetivo é tornar mais célere e organizado nosso combate ao uso irregular
do solo”, afirma o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello.
Também participaram da reunião desta quarta-feira o
secretário municipal de obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, o presidente do
Ipplap, Sérgio Maluf Chaim, o presidente do Semae, Maurício André Marques de
Oliveira, a chefe de gabinete Juliana Baccarin, além de representantes dos
órgãos que compõem o GT e o Gaema.
FISCALIZAÇÃO – A
partir de denúncias de loteamentos irregulares e clandestinos, o GT realiza a
fiscalização in loco do caso. Em seguida notificada o loteador, que tem prazo
para recorrer. Após análise do recurso e constatando a irregularidade, é
realizada a aplicação da multa. O responsável pode responder judicialmente
ainda pelo crime de parcelamento irregular previsto na Lei 6766/79, que trata
sobre parcelamento de solo urbano, bem como por crimes ambientais e que o valor
da multa para os infratores pode chegar a R$ 300 mil.
Cabe ao GT também realizar o desfazimento do
loteamento, se a repartição do solo encontra-se ainda no início. Já quando o
loteamento está em estágio avançado, a Procuradoria propõe ação civil pública
para fazer o desfazimento.
SERVIÇO
– Denúncias sobre loteamentos irregulares e
clandestinos podem ser realizadas por meio do SIP-156 e da Guarda Civil pelo
telefone 153.
Autoria: Andressa Mota / CCS Fonte: Prefeitura de Piracicaba